No presente tópico gostaria que cada um pudesse apresentar exemplos de impostos existentes nos seus países, e que carecem de qualquer sentido.

Os impostos são taxas aplicadas por um Governo ao povo de uma Nação, que visam sustentar o aparelho do Estado e os serviços que este fornece.

Como já sabem os que acompanham o VNN, tenho enormes reservas aos Estados "Gordos", que colocam no Estado uma panóplia de activos e de serviços, cujo custo tem, inevitavelmente, de ser posteriormente reflectido nos impostos que o Povo paga.

Mas a questão que aqui quero focar é que, há impostos cuja existência o Povo compreende (independentemente do seu cálculo estar correcto ou não) e há outros que não fazem qualquer sentido, e nem os próprios governantes o compreendem. Quando isto acontece, os contribuintes desconfiam (com toda a razão) e começam a acreditar que estão a ser roubados, e que os seus impostos não estão a contribuir para o bem colectivo - como é suposto, mas sim a sustentar um conjunto de administradores do Estado e das empresas deste, bem como um ilimitado desperdício de dinheiros públicos.

Alguns deste fórum são já crescidinhos, têm a sua vida própria e recebem mensalmente (ou anualmente) facturas para pagar de serviços estatais, com os respectivos impostos. E muitos certamente questionam-se da validade destes...

Da realidade portuguesa conheço bem, da brasileira nada sei. Assim sendo, proponho aos camaradas brasileiros que contribuam activamente neste tópico com situações injustas do vosso país nesta área.

Sugestão: Para mais fácil leitura e compreensão, proponho a todos que, caso tenham diversas situações para relatar e opinar, que dediquem um post para cada situação, e que as coloquem em dias diferentes. Esta estratégia permitirá uma melhor reflexão a todos, e permitirá enriquecer este tópico regularmente.

Em seguida irei colocar um post com um primeiro caso.

Na factura das telecomunicações, há um imposto fabuloso que é pago pelo povo português.

Esse imposto tem o pomposo nome de "Taxa de direito de passagem", e consiste em taxar... o ar que respiramos. Finalidade prática? Desconhecida.

Este imposto foi aplicado no passado, no tempo em que se pagava pela instalação de postes telefónicos em terra alheia. O "direito de passagem" era o dízimo que os contribuintes tinham de pagar às autarquias para os postes telefónicos "passarem" pelo concelho.

Hoje em dia essa situação já não se verifica: a esmagadora maioria das comunicações em Portugal já não se faz por esta via, mas a taxa permanece.

Assim sendo, o que estamos de facto a pagar, é o "éter" - uma qualquer via imaginária por onde a minha voz passa, quando pego no meu telemóvel (=celular!) para fazer uma chamada para um amigo que esteja ali no Porto, estando eu em Lisboa. Como a minha voz vai parar a 300km de distância, já viram quantas localidades são afectadas pelo meu "ar"? Seria digno de uma investigação científica, de um filme sci-fi, whatever...

A contribuição audiovisual (antiga taxa de radiodifusão) serve para financiar o serviço público de radiodifusão e televisão e é cobrada indirectamente através da factura da electricidade

Existe muita gente que mesmo não possuindo rádio ou televisão (geralmente a camada mais idosa), tem que pagar uma coisa a qual não possuí, acho que é 3,43 €.

Na factura da água também pagamos para desinfectar os caixotes do lixo, o mesmo que muito raramente sucede, mais uma vez acabamos por encher os bolsos de alguém.

A contribuição audiovisual (antiga taxa de radiodifusão) serve para financiar o serviço público de radiodifusão e televisão e é cobrada indirectamente através da factura da electricidade

Existe muita gente que mesmo não possuindo rádio ou televisão (geralmente a camada mais idosa), tem que pagar uma coisa a qual não possuí, acho que é 3,43 €.



Analisando então a taxa AudioVisual.

Aos 3,43 eur houve um acréscimo de 30% no orçamento de Estado de 2011.

Há aqui 2 questões a analisar:

1) Deve ser paga por todos ou não (independentemente de quem tenha ou não TV)?

- É a meu ver uma falsa questão, que tem sido alimentada pela sensacionalista e incompetente comunicação social.
Em primeiro lugar, um serviço público e fornecido a nível nacional, deve ser pago por todos. Há pessoas que não têm TV em casa? E como vamos nós avaliar isso? Enviando fiscais a casa das pessoas para fazer a verificação? Boa... e quem pagaria os ordenados desses fiscais? E se essas pessoas que não têm TV em casa, forem ver TV para o café, não estão a usufruir do serviço? É uma análise que não faz sentido... A ser um serviço pago, tem de ser naturalmente pago por todos, dada a natureza do serviço.
Pode ser feita uma analogia com o caso do elevador num condomínio de 10 andares... o senhor do r/c nunca o utiliza, mas tem de pagar como os outros, pois o serviço é fornecido a "toda a comunidade", neste caso, o condomínio. E quem nos garante que este senhor não o vai utilizar para visitar a vizinha do 5º? :)


2) Este serviço deve ser financiado pelos contribuintes?

- Aqui é que está o cerne da questão. A RTP está inserida num mercado onde há concorrência com privados. Esses privados sobrevivem da publicidade e das eventuais receitas com a exportação de programação própria; a RTP sobrevive com estas 2 receitas + o nosso dinheiro. Para quê? Por que é que a RTP precisa desta "mama", que é o $$ de todos nós?
Isto permite à RTP dar-se ao luxo de ter uma má gestão, de desperdiçar $$, e de pagar ordenados chorudos que nenhum privado paga (caso dos ordenados dos administradores e dos pivots de informação).

O argumento de que esta contribuição é necessária para manter a qualidade de um serviço público de TV é ridículo: a RTP2, a "boa consciência" da RTP, dirigida aos mais intelectuais e sem intuito comercial, tem um custo irrisório, e desempenha um serviço publico aceitável.

Concordo em absoluto com a existência de serviço público de TV e Rádio, desde que estes não sobrevivam às custas da "mama" do Povinho.

E então o rádio?? Não possuo nem oiço, não acho bem pagar por uma coisa da qual não usufruo. Então não percebo as queixas em pagar postos de telefone e resíduos sólidos e etc... se é para a "comunidade", então nada de queixas. Existe muita gentinha que também acha bem as pessoas mais "carenciadas" (ciganos) não pagarem a renda, que a pague quem não é carenciado. Mais uma vez a comunidade paga coisas das quais que não usufrui e paga para os outros. Eu não sou obrigado a ter rádio e televisão em casa e mesmo assim sou obrigado a pagar uma coisa que não tenho, daqui á bocado é como aquele senhor que não tinha carro e mesmo assim chegavam-lhe contas das portagens para pagar, então tem que pagar os ordenados de quem lá trabalha.

E então o rádio?? Não possuo nem oiço, não acho bem pagar por uma coisa da qual não usufruo. Então não percebo as queixas em pagar postos de telefone e resíduos sólidos e etc... se é para a "comunidade", então nada de queixas. Existe muita gentinha que também acha bem as pessoas mais "carenciadas" (ciganos) não pagarem a renda, que a pague quem não é carenciado. Mais uma vez a comunidade paga coisas das quais que não usufrui e paga para os outros. Eu não sou obrigado a ter rádio e televisão em casa e mesmo assim sou obrigado a pagar uma coisa que não tenho, daqui á bocado é como aquele senhor que não tinha carro e mesmo assim chegavam-lhe contas das portagens para pagar, então tem que pagar os ordenados de quem lá trabalha.

Por isso mesmo, como disse no 2) penso que não se devem pagar de todo, ou a pagar-se algo, que se obrigue a que estes tenham regras de gestão transparentes e sem desperdícios. O que não é possível, como deves calcular, é controlar quem tem e quem não tem. Que haveríamos de fazer? Enviar um fiscal mensalmente a casa de cada cidadão vasculhar a sua casa? Para além do incómodo aos cidadãos, nasceria mais uma classe profissional para viver às nossas custas (e tinha de ter bastantes efectivos, esta :)). A taxa para pagarmos este serviço de fiscais seria bem superior à que pagamos pelo Audiovisual...

Era da maneira que se criava mais uns postos de trabalho:D

Durante muitíssimos anos, cobraram-se em Portugal dois impostos sobre os veículos automóveis (VA): o Imposto Automóvel (IA) e o Imposto de Valor Acrescentado (IVA), este último que é o imposto "normal" aplicado a qualquer bem ou serviço de consumo.

Até aqui tudo bem... o problema era a forma como os nossos governantes calculavam o valor do IVA sobre os automóveis, que era:

Valor final a pagar = (Valor base do VA * (1 +Taxa IA)) * (1 + Taxa de IVA)

Ou seja (e largando as matemáticas!) a taxa de IVA recaía sobre o valor base já acrescido da taxa de IA, ou seja, cobrava-se IVA em cima do IA, o que é um imposto a taxar um imposto = dupla taxação.

Um crime que os portugueses deixaram passar, calados, durante muitos anos. E deixariam por muitos mais... foi preciso a União Europeia pôr fim a esta vergonha, pois tal prática é proibida na UE, e em 2011 já temos então um "Imposto sobre veículos" (ISV) que vem substituir o IA, e o IVA já recai sobre o valor base. Diga-se que, os nossos governantes não ficaram a perder, pois o ISV é mais elevado que o IA, para compensar a perda da dupla taxação. Seja como for, pelo menos agora não há ilegalidade.